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Transparência e conformidade

Política de Privacidade

Última atualização: 01 de novembro de 2024

1. Introdução

O BNR Advocacia Corporativa ("BNR Advocacia", "nós" ou "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

BNR Advocacia CorporativaEndereço principal: Rua São João, nº 657, Sala 510, Olímpia/SP, CEP 15.400-065
E-mail: contato@bnradvogados.com

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, exclusivamente quando fornecidos voluntariamente pelo titular:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone / WhatsApp (opcional)
  • Mensagem descritiva da necessidade jurídica
  • Área de interesse selecionada no formulário de contato

Não coletamos dados sensíveis (art. 11 da LGPD) por meio deste site. Os dados coletados nos formulários de contato não incluem informações confidenciais sobre processos judiciais.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Responder ao contato e agendar consultaConsentimento (art. 7º, I) / Execução de contrato (art. 7º, V)
Comunicações sobre agendamentoConsentimento (art. 7º, I)
Cumprimento de obrigação legalObrigação legal (art. 7º, II)
Defesa em processos judiciais ou administrativosExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

5. Retenção dos Dados

Os dados coletados por formulários de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e, quando contratados os serviços, pelo prazo legal aplicável à atividade advocatícia (mínimo de 5 anos, conforme art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Compartilhamento de Dados

O BNR Advocacia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Com provedores de serviços de tecnologia que operam este site, sob obrigações de confidencialidade
  • No exercício da atividade advocatícia, conforme necessário e autorizado pelo cliente

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados (quando aplicável)
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Informação sobre o não fornecimento do consentimento e suas consequências

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@bnradvogados.com com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. As comunicações neste site são transmitidas com criptografia (protocolo HTTPS).

9. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, sem prejuízo da navegação.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.

Dúvidas sobre privacidade?

Entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados pelo e-mail contato@bnradvogados.com.